Protetores dos animais, forças de segurança, vigilância sanitária, poderes executivo e legislativo, empresas, veterinários, estudantes e comunidade em geral lotaram o plenário Júlio Floriano Petersen na noite desta quarta-feira, dia 22. O evento Maus-tratos aos Animais é Crime, promovido pela Câmara de Vereadores de Gramado, abordou e discutiu políticas públicas voltadas à causa animal e contou com ricas contribuições para fortalecer a temática no município de Gramado. O fórum foi conduzido pela psicóloga e presidente da Associação Mãos Dadas Patas Salvas, mediadora Simone Dinnebier, e também pelo presidente da Casa, Renan Sartori (MDB).
O evento iniciou com a palestra on-line do delegado Bruno Lima, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em sua fala, ele frisou os desafios e o papel das instituições e da comunidade no combate aos maus-tratos. “No aspecto da pena do crime de maus-tratos envolvendo cão e gato a gente consegue, hoje, fazer a prisão em flagrante. Antes era apenas assinado um termo circunstanciado. A Lei Sansão (nº 14.064/20) mudou o aspecto da pena, mas há muitas dificuldades todos os dias. É importante punir, prender, mas não para por aí, nós precisamos falar em investimento em políticas públicas, elaboração de leis a nível municipal, estadual e federal e também uma mudança de mentalidade da população. As Câmaras, as Assembleias Legislativas precisam cada vez mais fazer encontros como estes para discutir o que fazer de investimento e pensar soluções a médio e longo prazo, não apenas imediata”, declarou o deputado.
A advogada Fernanda Medeiros, presidente do Instituto Piracema, diretora jurídica do Instituto Abolicionista Animal (IAA) e autora do livro “Direito dos Animais” abordou a evolução da legislação sobre o tema e o processo de conscientização e proteção dos animais em situação de vulnerabilidade. Para a palestrante, sociedade e poder público precisam atuar em parceria. “Nós já temos a constituição nos garantindo a dignidade à vida dos animais, dizendo que eles não podem ser submetidos a atos de crueldade, então vamos pensar na construção de políticas públicas nas três esferas, para que isso se concretize”, pontuou.

Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado